Vitória da advocacia: Decisão do TJES garante recebimento de advogado por meio de nota promissória
Na última sexta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo publicou um acórdão assegurando a um advogado o direito de receber honorários por meio de nota promissória. O conflito surgiu após o falecimento do cliente, quando a família recusou-se a efetuar o pagamento acordado através da nota promissória. Contudo, conforme estabelece o artigo 52 […]
Inscrições aberta para o Workshop de Prerrogativas para as mulheres: um basta às violações!
A Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-ES, por meio da Escola de Prerrogativas, realizará nesta quinta-feira (21/03), às 18h, na sede da Seccional, em Vitória, o Workshop de Prerrogativas para as mulheres: um basta às violações! Estão confirmadas para o evento a Dra. Valéria dos Santos, advogada do Rio de Janeiro que […]
Vitória da advocacia – Balcão Virtual entra em funcionamento dia 18 de março
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) publicou, nesta segunda-feira (11), o Ato Normativo Nº 038/2024, que estabelece e regulamenta o uso da plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual” no âmbito do Poder Judiciário. O Balcão Virtual entrará em operação a partir da próxima segunda-feira (18), oferecendo atendimento virtual em tempo real […]
Deputados aprovam projeto que torna obrigatório o acesso público de forma eletrônica a processos de órgãos públicos da esfera estadual
Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei 673/2023, que torna obrigatório o acesso público eletrônico a processos de todos os órgãos públicos estaduais, exceto os que tramitam em sigilo. A proposta busca aumentar a transparência nos processos administrativos estaduais, uma vez que atualmente advogados enfrentam dificuldades devido à falta de acesso aos […]
NOTA DE ESCLARECIMENTO
É FALSA A ACUSAÇÃO DE QUE ADVOGADO TENTOU AUXILIAR FUGA DE SUSPEITO DO HOMICÍDIO ENVOLVENDO A ENFERMEIRA IRIS No dia 18.01.2024 o advogado Rafael Almeida estava levando seu cliente a Delegacia de Alfredo Chaves, local onde tramita a investigação, para que fosse dado início ao interrogatório, tendo em vista que o seu cliente era o […]
Comissão e representantes da Polícia Civil se reúnem para tratar sobre Teleflagrante
Na última terça-feira (16), o Diretor Seccional de Prerrogativas da OAB/ES, Rodrigo Carlos de Souza, recebeu junto com o Presidente da Comissão de Prerrogativas, Caio de Sá Dal’Col, os Delegados de Polícia Civil, Ismael Foratini Peixoto de Lima (Superintendente da Tecnologia da Informação e Comunicação – SUTIC), Fabiane Alves Coutinho (Chefe de Gabinete da SUTIC) […]
Edital de chamamento para submissão de artigos – Projeto de livro com artigos científicos relacionados aos direitos e prerrogativas dos advogados
A Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia OAB/ES está lançando o “Edital chamamento submissão de artigos – projeto de livro com artigos científicos relacionados aos direitos e prerrogativas dos advogados”. O intuito é aprofundar a discussão e disseminar conhecimentos sobre o tema com o desenvolvimento de uma obra coletiva, que aborde […]
Veja a programação completa do 1º Congresso de Prerrogativas Criminais
O 1º Congresso de Prerrogativas Criminais, que será realizado no próximo dia 5 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório da OAB/ES, vai reunir conferencistas de renome nacional, entre eles o advogado e professor de Direito Penal Econômico e Empresarial da PUC/RS, Luciano Feldens, a professora de Direito Penal da USP, Ana Elisa […]
Comissão de Prerrogativas é barrada na Central de Teleflagrante
A Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia teve o acesso à Central de Teleflagrante negado na noite desta quinta-feira, 23. A ação, rechaçada pela categoria, aconteceu durante uma blitz simultânea da Comissão em todas as Delegacias Regionais do Estado e envolveu cerca de 40 advogados. O presidente, Caio Dal’col e o […]
Comissão faz visitas a Fóruns do interior
A Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, representada pela advogada Loriane Carvalho Pereira, visitou os Fóruns de Pinheiros e de Boa Esperança, nessa segunda-feira (20/11). O objetivo foi conversar e orientar sobre prerrogativas da advocacia, a fim de garantir um atendimento mais eficiente por parte dos servidores. Em Pinheiros, a comissão […]