A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), assinaram, nesta segunda-feira (18), um Acordo de Cooperação Técnica para implantação de projeto que visa agilizar o acesso de advogados a processos administrativos sancionatórios no E-Docs.
Atualmente, para consultar um processo pelo Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Estado, o E-Docs, é necessário solicitar permissão de acesso ao chefe do setor do órgão/secretaria em que ele se encontra sob custódia. Por meio do projeto, será viabilizada uma funcionalidade que garanta acesso específico aos advogados para todos os processos sancionatórios, permitindo que a categoria exerça suas atribuições de forma mais eficiente.
A primeira etapa estará disponível em dezembro. O acordo de cooperação técnica terá duração de 60 meses e prevê a integração de dados da OAB, desde que autorizada pelo advogado. Esta integração permitirá que o Estado reconheça automaticamente os profissionais e forneça melhores serviços à classe, possibilitando que atenda melhor seus clientes e, consequentemente, ofereça um serviço de excelência ao cidadão.
“Mais uma iniciativa conjunta de instituições para melhorar o atendimento ao cidadão, aos profissionais. Integração de ferramentas, união de esforços e sistemas para favorecer agilidade e eficiência. Parcerias sólidas e seguras, evoluções que refletem em melhorias”, destacou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
“Nossa equipe criará um módulo no E-Docs exclusivo para advogados e focado, inicialmente, nos processos de sanção. Para que a identificação desses profissionais seja possível, realizaremos a integração entre o sistema de gestão de usuários do Estado com o sistema de dados da OAB-ES”, explicou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
Calmon ressaltou, ainda, que a integração dos sistemas visa melhorar a comunicação e a colaboração entre as entidades. “Esse procedimento garantirá que os processos fluam de maneira mais eficiente e que a informação seja compartilhada de forma segura e transparente”, afirmou.
O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk, falou sobre a parceria firmada com o Governo do Estado e destacou a importância do acesso ágil dos advogados aos processos dos órgãos do Executivo. “Parabenizo o Governo do Estado por essa parceria com a Ordem. A iniciativa vai trazer acesso ágil dos advogados e advogadas aos processos dos órgãos do Executivo dando autonomia para realizar os trabalhos do dia a dia”, ressaltou Rizk Filho.
“Dar acesso aos autos, principalmente, vai facilitar o trabalho da nossa classe e também quem a gente representa, que é cidadão capixaba”, afirmou ainda Rizk Filho.
O projeto-piloto começará na Secretaria de Controle e Transparência (Secont) e, posteriormente, será expandido para outras secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual.
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