O membro da Comissão Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-ES, Leonardo Costa, participou de reunião na Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) para tratar de algumas dificuldades enfrentadas pela advocacia criminal.
Costa foi recebido, no dia 9 de outubro, pelo superintendente de Polícia Técnico-Científica, Carlos Alberto Dalcin; pelo chefe do Departamento de Criminalística, Tommy Romanello e pelo assessor do superintendente, Francisco Mutz Ratzke. Outros policiais civis e militares também estiveram presentes.
O principal ponto do debate foi a questão da ausência do laudo de lesões corporais no inquérito policial no momento da audiência de custódia, documento essencial para a comprovação de possíveis vestígios na vítima ou no infrator. Isso porque a ausência do laudo prejudica a ampla defesa e/ou a acusação.
Também foi falado sobre o serviço de teleflagrante da Polícia Civil, que institui o registro de ocorrências remotamente. Seu uso vem sendo constantemente debatido pelas Comissões, com o intuito de ajustar os problemas percebidos pelos advogados.
No início de setembro, as comissões participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre o tema e, desde então, os trabalhos para melhorar a ferramenta estão a todo vapor.
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